27/2 - Enfermagem se mobiliza contra "Ato Médico"

Neste sábado, no Parque do Ibirapuera, Enfermagem se mobiliza contra a lei do Ato Médico.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), junto a outros conselhos de fiscalização do exercício profissional na área da saúde, participa Nester dia 27 de fevereiro, das 10h às 17h, no Parque do Ibirapuera, da Virada da Saúde, um evento que tem como principal objetivo alertar a sociedade para as consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei 7.703/2006, a chamada Lei do Ato Médico. A matéria já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.

O Ato Médico pretende, entre diversos pontos controversos, submeter a realização de qualquer procedimento de assistência à saúde a uma prévia avaliação e autorização dos médicos. Assim, caso seja aprovada, a Lei do Ato Médico comprometerá seriamente a atuação de psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionista, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros – todas profissões já regulamentadas por leis e com práticas consolidadas e autônomas.

Durante a Virada da Saúde, conselhos de regulamentação do exercício profissional, sindicatos, escolas e representantes das profissões da área da saúde estarão no local para uma grande manifestação de alerta à sociedade sobre o teor deste projeto de lei que, se aprovado sem modificações, resultará numa grande mudança no atendimento da saúde no Brasil.

Na tenda do COREN-SP, tanto profissionais de saúde como o público leigo presente serão convidados a participar de demonstrações de técnicas de autoexame de mamas e auricoloterapia, entre outras. "Toda a população está convidada a participar destas atividades. Também convidaremos os presentes a assinar um documento contra a aprovação do PL 7.703/2006, que será encaminhado aos Senadores, em Brasília", explica o presidente do COREN-SP, Cláudio Alves Porto.

Segundo o dirigente do Conselho de Enfermagem, o Ato Médico, da forma como se apresenta, invade as competências das demais profissões da Saúde, rompe com conceitos de multidisciplinaridade defendidos pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, impede o usuário de ter livre escolha sobre qual o profissional de saúde que ele quer que o atenda. "A aprovação do Ato Médico irá comprometer diversas ações bem-sucedidas de Saúde Pública, como o Programa de Saúde da Família, Casas de Parto, segurança alimentar, entre outros, que são de competência de profissionais de enfermagem e de colegas de outras áreas da saúde, todos plenamente capacitados, legal e tecnicamente, para este trabalho", afirma o presidente do COREN-SP.

Porto explica, ainda, que a manifestação não é contra a regulamentação da profissão médica, mas sim a favor de que cada profissão da área de saúde tenha respeitada a respectiva regulamentação já existente, e que possam realizar as tarefas e procedimentos que legalmente já lhes cabem.

fonte: COREN/SP

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