Criança e remédio é uma combinação bem perigosa, não é mesmo? Pois bem, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou esta semana (17/3), o Projeto de Lei 2716/2007, que inclui na lista de produtos de venda proibida para as crianças e adolescentes as drogas psicotrópicas depressivas, os estimulantes ou perturbadores do sistema nervoso central, os esteróides anabolizantes e as substâncias de efeitos similares aos das bebidas alcoólicas.
A proposta, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já proíbe, de forma genérica, a venda de produtos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica no jovem.
Além desses, é proibida também a venda de bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício, bilhetes lotéricos, revistas pornográficas, e agora, através de uma emenda ao PL, o cigarro para menores de 18 anos.
Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Vilela (PSDB de Goiás), que deu parecer favorável ao texto, a medida “contribui para reafirmar o quanto essas substâncias são nocivas e, principalmente, os riscos envolvidos com a sua venda a menores”.
O deputado Vilela recorda que algumas leis em vigor já disciplinaram a comercialização desses produtos à população em geral. Segundo ele, a lista de proibições alerta para os grandes riscos do uso destes produtos, em especial se seu início se dá precocemente. “Contudo, a menção específica no ECA é muito benéfica para enfatizar a questão nesta faixa etária”.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois, deverá ser votado pelo Plenário.
fonte: Plenarinho
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