A partir de 28 de novembro, o consumidor só poderá receber antibióticos se apresentar duas vias de uma receita de controle; uma delas ficará retida no estabelecimento e a outra será devolvida ao paciente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica norma referente à venda de antiobióticos em farmácias e drogarias de todo o país.
A resolução da Anvisa estabelece critérios para embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos de substâncias classificadas como antimicrobianas e, ainda, faz parte do plano de ação da agência para impedir o aumento de casos de infecção pelas chamadas superbactérias, como a Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). Só no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde já diagnosticou 194 pessoas com a enzima.
Além da obrigatoriedade da retenção da receita, a portaria traz outras recomendações. Entre elas, a necessidade dos prescritores entregarem o documento em duas vias para os pacientes sem rasura, de forma legível e registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A validade da receita passa a ser de apenas dez dias.
Haverá também mudança no rótulo: os medicamentos deverão incluir a seguinte frase na bula e na embalagem: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". O prazo é de 180 dias para as empresas se adequarem à norma.
As medidas valem para mais de 90 substâncias, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos de uso exclusivo no ambiente hospitalar.
fonte: IG/Terra/Estadao
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